Maceió, 15 de janeiro de 2025

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JUSTIÇA – Ministro do STF nega pedido de trabalho externo para ex-deputado Daniel Silveira preso no Rio de Janeiro. Decisão foi baseada no Regimento Interno.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (9) negar o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para trabalhar e estudar fora da prisão. A decisão do ministro foi motivada por um pedido de trabalho externo feito pela defesa do ex-parlamentar, que está atualmente preso no Rio de Janeiro em regime semiaberto.

A solicitação da defesa de Daniel Silveira visava permitir que o ex-deputado trabalhasse e estudasse no período entre 5h30 e 22h30, retornando à Colônia Penal de Magé onde está cumprindo sua pena. A defesa argumentou que Silveira não representa um alto perigo para a sociedade, alegando que seus atos foram motivados por declarações excessivas no calor do momento, e que ele não representaria ameaça à ordem.

No entanto, o ministro Moraes negou o pedido com base no artigo 21 do Regimento Interno do STF, rejeitando a concessão de autorização para trabalho e estudo externos. Importante ressaltar que Daniel Silveira foi condenado pela Corte em 2023 a oito anos e nove meses de prisão por crimes relacionados a tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo, ao proferir ofensas e ameaças contra os ministros do STF.

Além disso, em dezembro de 2024, Silveira perdeu o livramento condicional após descumprir uma cautelar determinada por Alexandre de Moraes para cumprir recolhimento noturno após às 22h. A decisão do ministro do STF em negar o pedido de trabalho e estudo externos reforça a posição da justiça em relação ao cumprimento da pena por parte do ex-deputado.