JUSTIÇA – Defensorias Públicas Crescem 20% em Atendimentos e 45% em Processos Judiciais em 2024, Mas Cobertura Nacional Ainda é Insuficiente.

Em 2024, as Defensorias Públicas do Brasil destacaram-se por um crescimento notável em suas atividades, registrando mais de 29,5 milhões de atendimentos, um aumento de quase 20% em relação ao ano anterior. O cenário se reafirma diante dos quase 26 milhões de manifestações processuais, que tiveram um aumento impressionante de 45,3%. No mesmo período, foram iniciados aproximadamente 4,4 milhões de processos judiciais, indicando uma demanda crescente por suporte legal.

Esses dados foram revelados em uma pesquisa nacional que abrange o desempenho e a infraestrutura das Defensorias em todo o território brasileiro. A pesquisa, uma colaboração entre várias instituições, visa fornecer uma visão clara dos avanços e desafios enfrentados pelas Defensorias Públicas. Apesar dos progressos observados, a cobertura das Defensorias ainda é insuficiente. Atualmente, apenas 52% das comarcas brasileiras contam com atendimento regular, enquanto 40,2% operam de forma complementar, muitas vezes utilizando advogados dativos, o que é visto como uma alternativa menos eficiente e mais onerosa.

Nos últimos anos, a cobertura das Defensorias aumentou significativamente, passando de 47% para 59,8% entre 2021 e 2025. No entanto, 15 estados ainda não cumprem a Emenda Constitucional nº 80/2014, que exige presença da Defensoria em todas as comarcas. O número de defensores, atualmente em 7.520, fornece uma média de um defensor para cerca de 31.107 habitantes, número que melhora ao considerar apenas a população em situação de vulnerabilidade.

A situação é ainda mais crítica na esfera federal, onde há apenas um defensor da União para cada 309.889 cidadãos. O ministro da Justiça e Segurança Pública reforçou a importância da Defensoria como um pilar do Estado Democrático de Direito, destacando seu papel crucial na proteção dos direitos básicos dos menos favorecidos.

O Rio de Janeiro, por sua vez, destaca-se com uma Defensoria considerável, composta por 5.104 integrantes, tornando-se a segunda maior do país, além de ter a maior proporção de mulheres profissionais no setor. A inclusão de acordos extrajudiciais na base nacional a partir de 2023 também teve reflexos positivos, com um aumento expressivo de 980,5% nos registros, evidenciando um movimento em direção à mediação e solução consensual de disputas.

Esses dados refletem não apenas a evolução do sistema de Defensoria Pública no Brasil, mas também os desafios que ainda precisam ser enfrentados para garantir que o acesso à justiça se torne uma realidade plena para todos os cidadãos.