Mais um recorde de repasses de dinheiro para os cofres dos municípios e desta vez é um 1% EXTRA DO FPM, que tinha uma perspectiva de ser R$ 4,7 bilhões, mas em 15 dias passou para R$ 5 bilhões surpreendendo até mesmo os técnicos em economia da Confederação Nacional dos Municípios ( CNM).
A notícia está sendo comemorada pela maioria dos prefeitos de forma discreta, para não chamar a atenção da população. Estes prefeitos ensaiam todos os dias em casa um discurso de choradeira para dizer ao povo que as prefeituras estão sem dinheiro.
Contudo tem aqueles que em vez de dissimular a verdade fazem questão de transformar os bilhões que chegam aos cofres municipais em obras, ações e programas sociais para melhorar a vida das. Na comparação com 2020, o repasse teve aumento de 15,85%. Em meados de junho, a equipe de Estudos Técnicos da CNM divulgou estimativa do montante em R$ 4,973 bilhões. As prévias e estimativas são divulgadas para auxiliar os gestores locais no planejamento.
O cálculo do repasse adicional de julho ocorre de maneira semelhante ao 1% do mês de dezembro, concedido por meio da Emenda Constitucional 55/2007. Ou seja, com a incidência do percentual sobre a arrecadação do Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de julho do ano passado até o final de junho deste ano. Assim, o repasse é feito antes do primeiro decêndio do mês de julho.
Em julho, geralmente o FPM apresenta uma forte queda, devido à sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que acontece por causa dos níveis de atividade econômica típicos de cada período. Por isso, o repasse extra neste mês dá um fôlego financeiro para os gestores municipais.
Vale destacar que, de acordo com a redação da Emenda Constitucional 84/2014, ao 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundeb, sem o duodécimo da Câmara de Vereadores. O que significa dizer que é um “lucro líquido” sem nenhuma obrigação e que pode ser empregado em qualquer pagamento, inclusive de fornecedores e salários atrasados de contratados e comissionados.
Mas as boas notícias de dinheiro abarrotando os cofres das prefeituras não terminam hoje, porque amanhã (9), como é sexta-feira, será depositada a primeira parcela normal do FPM e as perspectivas são maravilhosas de superar em mais de 30% a mesma do ano passado. Isto deverá elevar o percentual do valor de todo FPM deste para mais de 35%.
Com informações Site Tesouro Nacional (STN)
