Após a Câmara dos Deputados aprovar a PEC dos Precatórios do Fundef, de autoria do então deputado federal por Alagoas, JHC, o agora prefeito de Maceió anunciou que irá criar uma comissão para realizar o pagamento do rateio para os servidores da Educação municipal. A informação foi dada pelo próprio chefe do executivo na noite desta quarta-feira (15) nas redes sociais.
A Câmara aprovou nesta quarta o rateio de 60% dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério). A proposta estabelece um limite anual para o pagamento de precatórios, que são dívidas da União reconhecidas em decisões judiciais transitadas em julgado. Ou seja, sem possibilidade de recurso.
Segundo JHC, dentre os integrantes da comissão, haverá também servidores da educação.
“Comunico que, com a aprovação do rateio de 60% dos precatórios do Fundef já determinei a criação de uma comissão especial do município de Maceió. A comissão terá participação dos servidores da educação, para iniciar os processos de acordo”, afirmou JHC.
Com informações Assessoria
