O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou, nesta segunda-feira (29/8), a dispensa de exame da perícia médica federal para requerimentos de auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).
O governo federal dispensou a emissão de parecer da perícia nos anos de 2020 e 2021, devido às restrições causadas pela pandemia de Covid-19. A análise documental passou a ser adotada para reduzir o prazo de espera do agendamento do Serviço de Perícia Médica Federal.
No fim de julho, o Ministério do Trabalho e da Previdência e o INSS publicaram uma portaria conjunta para autorizar a dispensa de perícia pelo prazo de 30 dias (até o fim de agosto).
Nesta segunda, uma nova portaria publicada no Diário Oficial da União (DOU) ampliou a dispensa de perícia por tempo indeterminado, sem prazo para vigência final.
