O advogado Marcos Rolemberg, que representa um grupo de credores trabalhistas, impetrou no último sábado (24) pedido de falência da TV Gazeta, alegando descumprimento reiterado de obrigações legais e ausência de viabilidade econômica da empresa.
De acordo com Rolemberg, a empresa de Collor deixou de recolher de forma contumaz e sistemática o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de seus trabalhadores, inclusive em períodos posteriores ao pedido da recuperação judicial que se arrasta desde 2019. Pela legislação em vigor, o FGTS é uma obrigação legal de natureza extraconcursal, devendo ser recolhido regularmente, independentemente do andamento da recuperação.
“Atualmente, todos os funcionários da empresa estão sem receber os depósitos de FGTS há mais de um ano, desde outubro de 2024”, afirma o advogado. Segundo ele, a inadimplência atinge a totalidade do quadro de empregados e se prolonga por período significativo, em afronta direta à legislação trabalhista.
Rolemberg contesta a versão apresentada pela empresa de que a saída da Rede Globo teria inviabilizado o cumprimento do plano de recuperação judicial. O contrato com a emissora, ressalta, permaneceu vigente até 27 de setembro de 2025. Assim, a falta de recolhimento do FGTS teve início ainda antes do rompimento contratual, o que, na avaliação dos credores, demonstra que a empresa já se encontrava sem viabilidade econômica naquele momento.
A ausência dos depósitos do FGTS provocou uma série de pedidos de rescisão indireta ajuizados por funcionários na Justiça do Trabalho, sob o argumento de falta grave cometida pela empregadora. Esses créditos, explica Rolemberg, não se submetem ao plano de recuperação judicial e devem ser pagos com prioridade, por se tratarem de verbas extraconcursais.
Para o advogado, o pedido de falência reflete um quadro de insolvência consolidado, agravado pelo acúmulo de dívidas trabalhistas que não podem ser postergadas. “A empresa já não cumpria obrigações básicas muito antes da saída da Globo, e a situação apenas se deteriorou com o aumento das ações trabalhistas e das dívidas que não se sujeitam ao plano”, afirma.
