O governo federal vai ter dificuldades para pagar benefícios previdenciários como abono salarial e seguro-desemprego durante quase todo o atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Segundo as estimativas do Executivo, o rombo pode ser de quase R$ 13,2 bilhões até 2026. Os recursos para o pagamento dos benefícios são oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o qual está previsto déficit.
Segundo o governo, “para os exercícios de 2023 a 2026, as estimativas apontam que as receitas do FAT não serão suficientes para atendimento das projeções de suas obrigações legais, com geração de desequilíbrio financeiro do Fundo”.
Além de bancar o abono salarial e o seguro-desemprego, o FAT é destinado ao financiamento de programas de educação profissional e tecnológica e de desenvolvimento econômico a cargo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Os números do governo foram apresentados no Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024, enviado ao Congresso Nacional no mês passado. As estimativas sobre o FAT foram formuladas pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
De acordo com os cálculos do órgão, de 2023 a 2026 as despesas do fundo vão crescer a uma taxa média anual de 10,01%. Essa previsão é superior à da evolução das receitas, que vão aumentar a uma taxa média anual de 7,94%. Nesse intervalo, o fundo deve dispor de R$ 446,7 bilhões, mas a receita estimada é de cerca de R$ 433,5 bilhões. Com isso, o governo prevê um déficit de aproximadamente R$ 13,2 bilhões para o FAT no período.
Neste ano, podem faltar R$ 5,1 bilhões para o pagamento de abono salarial, seguro-desemprego e outras obrigações previdenciárias. As projeções do Executivo federal indicam que, em 2023, as receitas do fundo alcancem o montante de R$ 85,55 bilhões e os gastos cheguem a R$ 90,66 bilhões.
