Maceió, 15 de janeiro de 2025

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Governo Milei propõe lei para classificar torcidas organizadas como associações ilícitas após protestos de aposentados na Argentina. Medida busca aumentar penas por violência.

Na última segunda-feira, 17 de março, a ministra da Segurança da Argentina, Patricia Bullrich, revelou um projeto de lei que tem como objetivo classificar as “barras bravas”, conhecidos grupos de torcedores organizados, como associações ilícitas. A proposta surge em meio a um contexto de crescente violência envolvendo esses grupos e as manifestações recentes de aposentados que se opõem a medidas de austeridade implementadas pelo governo de Javier Milei.

Durante uma coletiva de imprensa realizada na Casa Rosada, Bullrich argumentou que a nova legislação visa ampliar a legislação existente sobre violência em eventos públicos. A ministra destacou que a proposta abrange os acordos e atividades das torcidas organizadas que, segundo ela, muitas vezes geram um financiamento ilegal, com a conivência das direções dos clubes de futebol. O enfoque da proposta é endurecer as penas para aqueles que se envolvem em ações violentas ou que tentam pressionar o governo por meio do terror.

De acordo com a legislação atual, os indivíduos condenados por participarem de ações que buscam aterrorizar a população podem enfrentar penas que variam de cinco a 20 anos de prisão. A ministra Bullrich destacou ainda que o governo está comprometido em desqualificar administrativamente os indivíduos associados a comportamentos violentos, limitando sua participação em eventos esportivos.

As movimentações do governo estão sendo observadas de perto, especialmente em um contexto social delicado, onde os aposentados têm protestado regularmente em frente ao Congresso, reivindicando melhores condições após cortes significativos em suas pensões, que em alguns casos chegaram a 20%. Esses cortes impactaram negativamente a situação financeira dos aposentados, agora mantendo pensões mínimas de aproximadamente 280 mil pesos argentinos, o equivalente a cerca de R$ 1.460.

As implicações da nova proposta de lei poderiam, portanto, não apenas afetar os grupos de torcedores, mas também intensificar a já tensa relação entre o governo e diversos segmentos da sociedade, que veem as medidas de austeridade como um ataque a seus direitos e dignidade. O futuro da legislação e sua implementação deve ser monitorado, dada a complexidade do clima político e social atual na Argentina.