Em uma iniciativa histórica para garantir a segurança jurídica da moradia para milhares de famílias, o Governo de Alagoas aderiu ao Programa Moradia Legal do Tribunal de Justiça de Alagoas. Como primeiro ato, o acordo de cooperação vai beneficiar os moradores da comunidade da Vila Emater, em Maceió, que lutavam há tempos pela regularização fundiária de seus imóveis.
A adesão realizada nesta segunda-feira (17), na sede do TJ, marca o compromisso do governador Paulo Dantas com a regularização fundiária em todo o estado, beneficiando famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade social. Com a iniciativa, as famílias finalmente terão acesso à escritura definitiva de seus lotes, garantindo a segurança jurídica necessária para acessar crédito, realizar investimentos em seus imóveis e planejar o futuro com tranquilidade.
Ao longo do tempo, a comunidade, formada por ex-catadores de material do antigo lixão, busca tomar posse em definitivo do terreno doado pelo governo do Estado. No entanto, tem uma parte que é privada e o estado vai buscar desapropriar para também fazer a emissão de posse para as pessoas.
“A gente está garantindo segurança jurídica, institucional, política e prestigiando 300 famílias aqui em Maceió, na Vila Emater. Aproximadamente 1.200 pessoas serão beneficiadas por esse trabalho em conjunto do Governo de Alagoas e do Tribunal de Justiça, onde através do Programa Moradia Legal a gente consegue entregar a titularidade desses imóveis para todas essas pessoas. Uma parte desse terreno já era do Estado, a outra era de propriedade privada, o Estado foi lá, desapropriou, vai pagar aproximadamente R$ 1,3 milhão para que essas famílias tenham o seu imóvel e tenham a garantia de ter a sua residência e cidadania plena”, disse o governador Paulo Dantas.
COMO FUNCIONA
O Programa Moradia Legal é uma iniciativa do TJAL, em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça, a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Alagoas (Anoreg/AL) e prefeituras municipais, que visa regularizar a situação fundiária de imóveis residenciais ocupados por famílias de baixa renda. Através do programa, os moradores obtêm a escritura definitiva de seus lotes, garantindo a segurança jurídica da moradia e o acesso a diversos benefícios, como a possibilidade de solicitar crédito bancário, realizar melhorias em seus imóveis e até mesmo herdar o bem para seus filhos.
