O governador Paulo Dantas sancionou, na manhã desta quarta-feira (1º), no Palácio República dos Palmares, a Lei do Gás, que normatiza a exploração direta – ou mediante concessão – dos serviços de gás canalizado em Alagoas. Com isso, Alagoas torna-se um dos estados mais competitivos na venda e captação do gás natural, sendo um atrativo para a atração de novas empresas e indústrias.
A nova legislação traz consigo uma série de inovações que visam a exploração direta e a concessão dos serviços de gás canalizado.
Entre as características da Lei do Gás estão a modernização e a abertura do mercado livre de gás natural.
Além disso, a nova lei também define o conceito e estabelece o consumo mínimo para o consumidor livre de gás natural, permitindo aos usuários a aquisição simultânea do produto no mercado livre e no mercado cativo. Essa flexibilidade oferece mais escolhas e benefícios aos consumidores.
