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Fux será relator de ações contra a proibição das bets no STF

Por CNN Brasil Publicado em 02/10/2026 às 16h48 • Leitura: 1 min

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), será o relator de ações apresentadas por entidades do setor de apostas contra a medida provisória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que proibiu as bets no país.

A ANJL (Associação Nacional de Jogos e Loterias), IBJR (Instituto Brasileiro de Jogo Responsável) e Anseja (Associação Nacional pela Segurança Jurídica dos Jogos e Apostas) pediram à Corte a suspensão dos efeitos da medida até que o Congresso conclua a análise do texto ou até que o Supremo julgue definitivamente o caso.

A MP, publicada em 25 de setembro, proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o território nacional, incluindo apostas esportivas e jogos online.

Pelo cronograma estabelecido pelo governo, os apostadores podem retirar valores mantidos nas plataformas até 5 de outubro. A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos de apostas deverão sair do ar.