Fátima Canuto propõe política para infraestrutura digital e data centers em Alagoas

A deputada estadual candidata à reeleição Fátima Canuto (15500, MDB) apresentou o Projeto de Lei Ordinária nº 2126/2026, que autoriza o Governo de Alagoas a instituir a Política Estadual de Infraestrutura Digital, Inteligência Artificial e Data Centers, denominada Política Alagoas Digital de Alta Capacidade. A proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa de Alagoas.

A iniciativa estabelece diretrizes para a implantação de data centers e outras estruturas de alta capacidade computacional no Estado, além de ações relacionadas à conectividade, sustentabilidade, formação profissional, pesquisa, desenvolvimento e inovação. Entre os objetivos estão criar condições para que Alagoas se consolide como polo de processamento de dados, computação em nuvem e inteligência artificial e ampliar a capacidade do Estado de atrair investimentos na economia digital.

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O projeto também prevê que a atração desses empreendimentos esteja associada a critérios de eficiência energética e hídrica. A proposta estabelece como diretriz o estímulo à utilização de energia proveniente de fontes renováveis ou de baixa emissão, além de medidas como monitoramento do consumo de água, redução ou reutilização da água empregada em sistemas de refrigeração e adoção de equipamentos de maior eficiência energética.

Outro eixo é a formação de mão de obra. O texto prevê programas de capacitação em áreas como operação e manutenção de data centers, redes de computadores e telecomunicações, computação em nuvem, inteligência artificial, ciência de dados e cibersegurança. Também estabelece a possibilidade de parcerias com universidades, centros de pesquisa, startups e empresas de base tecnológica.

Sanção do Redata reforça debate sobre data centers

A apresentação da proposta estadual ocorre em um momento de avanço da política nacional para o setor. Nesta terça-feira (15), o presidente sancionou a Lei nº 15.504/2026, que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A legislação cria incentivos tributários para a aquisição de equipamentos destinados à implantação, modernização e ampliação de data centers.

O programa federal também estabelece contrapartidas relacionadas a pesquisa, desenvolvimento e inovação, uso de energia renovável ou de baixa emissão e disponibilização de parte da capacidade de processamento para o mercado nacional. Para empreendimentos instalados nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, a legislação prevê redução de 20% em duas dessas obrigações.

O próprio projeto de Fátima Canuto faz referência ao Redata ao estabelecer que os critérios de sustentabilidade da política estadual deverão buscar compatibilidade com os requisitos e indicadores previstos na legislação federal para regimes de incentivo destinados a data centers.

Para a deputada, a nova legislação federal amplia a importância de Alagoas se preparar para disputar investimentos nesse setor. A proposta estadual busca justamente estruturar condições locais relacionadas a energia, conectividade, formação profissional, pesquisa e inovação, criando um ambiente integrado para a instalação de empreendimentos tecnológicos.

“Alagoas precisa estar preparado para as transformações que já estão acontecendo na economia digital. A ideia é criar as condições para que o Estado possa atrair investimentos, formar profissionais e fazer com que a tecnologia também gere desenvolvimento, conhecimento e oportunidades para os alagoanos”, destaca Fátima Canuto.

“Alagoas precisa estar preparado para as transformações que já estão acontecendo na economia digital. A ideia é criar as condições para que o Estado possa atrair investimentos, formar profissionais e fazer com que a tecnologia também gere desenvolvimento, conhecimento e oportunidades para os alagoanos”, destaca Fátima Canuto.

O projeto ainda prevê que o Poder Executivo possa identificar áreas do território estadual com condições técnicas, ambientais, energéticas, logísticas e de conectividade favoráveis à implantação de data centers, observando aspectos como segurança hídrica, disponibilidade de energia, fibra óptica, riscos climáticos e integração com universidades e centros de pesquisa.