A Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (Secult) divulgou, nesta sexta (13), no Diário Oficial do Estado (DOE), o Decreto nº 93.967/2023 que regulamenta a aplicação e a gestão dos recursos recebidos pela Lei Paulo Gustavo (LPG – Lei complementar 195/2022) em Alagoas. O documento está disponibilizado aqui.
Com a regulamentação, a Secult mantém a previsão de disponibilizar R$ 43,9 milhões para a cultura do estado, por meio do lançamento de editais a fim de fomentar o cenário cultural e contribuir para a valorização, desenvolvimento socioeconômico e fortalecimento das atividades artístico-culturais.
De acordo com a secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas, esta ação vai cooperar para o fortalecimento da cultura alagoana. “Nos próximos dias estaremos lançando os aguardados editais da Lei em Alagoas, reafirmando o compromisso do Governo do Estado com o segmento cultural. Estamos empenhados a impulsionar o cenário cultural e promover o desenvolvimento socioeconômico, além de fortalecer as atividades artístico-culturais em nosso estado.”, disse a gestora.
