A Prefeitura de Pilar deu mais um importante passo para erradicar a extrema pobreza no município. Já está sob apreciação dos vereadores o projeto de lei, de autoria do Executivo, que institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Com a aprovação da matéria, o Município poderá desenvolver mais ações para levar mais comida à mesa de todos os pilarenses, ampliando o trabalho que já é desenvolvido junto a milhares de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Uma das iniciativas, o Programa Prato Cheio alimenta diariamente mais de 800 famílias com refeição de qualidade e assistência de nutricionistas.
A lei também vai permitir a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) e, por conseguinte, ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Regulamentado por meio de decreto presidencial de março deste ano, o PAA consiste na compra pública de produtos da agricultura familiar pelo governo federal, com dispensa de licitação, para distribuição a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, a entidades da rede socioassistencial e a equipamentos públicos de alimentação e nutrição, além de restaurantes populares, cozinhas comunitárias e bancos de alimentos.
O prefeito de Pilar, Renato Filho, reforça o quão importante será incluir o Município no PAA, que prioriza famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com cada unidade produtora podendo vender até R$ 15 mil ao governo federal. “Os programas que criamos para tirar as pessoas da extrema pobreza são consistentes. Portanto, a apresentação do projeto de lei foi uma grata iniciativa para manter extinta a fome no município.
E vale destacar também a nossa preocupação com a qualidade e variedade dos alimentos, tendo como foco a segurança nutricional dos pilarenses. É assim que trabalhamos, e sempre com muito respeito, cuidando de gente e garantindo dignidade à população”, avalia o prefeito.
Daniela Cristina de Souza é nutricionista da Prefeitura e explica a importância da iniciativa, destacando que as secretarias municipais passarão a atuar de forma integrada para fortalecer o combate à insegurança alimentar. “É a lei quem vai indicar as diretrizes, metas, fontes de recursos e instrumentos de acompanhamento, monitoramento e avaliação do plano de segurança alimentar e nutricional. Teremos a segurança alimentar consolidada como um direito humano, com a Prefeitura instituindo uma câmara intersetorial e um conselho municipal de segurança alimentar, que serão regulamentados por meio de decreto”, afirma Daniela.
