Deputada Fátima Canuto propõe criação do Programa Guardião Familiar para fortalecer proteção de mulheres e crianças em AL

A deputada estadual Fátima Canuto apresentou um projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Guardião Familiar em Alagoas. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, além de crianças, adolescentes e demais integrantes da família em situação de vulnerabilidade, por meio da integração de políticas públicas e do uso de ferramentas tecnológicas.

A proposta busca ampliar a efetividade das ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica, contribuindo para o acompanhamento do cumprimento de medidas protetivas e para a atuação articulada dos órgãos que compõem a rede de proteção.

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De acordo com o projeto, o programa poderá contar com uma plataforma tecnológica integrada, permitindo comunicação segura entre os envolvidos em processos judiciais e administrativos, monitoramento de medidas protetivas, emissão de alertas preventivos em situações de risco, registro de ocorrências e acionamento emergencial dos órgãos de segurança pública.

Para a deputada Fátima Canuto, a tecnologia pode ser uma importante aliada na proteção das famílias.

“A violência doméstica exige respostas cada vez mais rápidas e eficientes. O Programa Guardião Familiar nasce com o propósito de fortalecer a rede de proteção, utilizando a tecnologia para garantir mais segurança às mulheres, às crianças e a todos que vivem situações de vulnerabilidade”, destacou a parlamentar.

O projeto também prevê a possibilidade de parcerias entre o Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, municípios, instituições de ensino, organizações da sociedade civil e organismos nacionais e internacionais voltados à proteção da mulher, da infância e da família.

Outro ponto importante da proposta é a garantia da proteção dos dados pessoais dos usuários, observando integralmente as regras estabelecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).