A deputada estadual Fátima Canuto apresentou o Projeto de Lei (Nº 1889/2026), que institui a Política Estadual de Implantação de Jardins de Chuva nos municípios de Alagoas. A proposta tem como foco a adoção de soluções baseadas na natureza para o manejo sustentável das águas pluviais, contribuindo para a redução de alagamentos e para a melhoria da qualidade ambiental nas cidades.
De acordo com o projeto, os chamados jardins de chuva são estruturas paisagísticas projetadas com cerca de um metro de profundidade, compostas por camadas de material filtrante e solo preparado. Essas estruturas são capazes de reter, armazenar temporariamente e infiltrar a água da chuva proveniente de telhados, calçadas, vias públicas e outras superfícies impermeáveis.
Entre os principais objetivos da iniciativa estão a diminuição da sobrecarga nos sistemas de drenagem urbana, a prevenção de enchentes, a recarga do lençol freático e a melhoria da qualidade da água por meio da filtragem natural. A proposta também incentiva a adoção dessa tecnologia em prédios públicos estaduais, além de prever a criação de programas de incentivo para empreendimentos privados e campanhas educativas sobre o uso sustentável da água.
A iniciativa se soma a uma série de ações já apresentadas pela deputada voltadas à gestão hídrica e à prevenção de desastres ambientais em Alagoas. Em 2023, por meio de indicação, Fátima Canuto propôs a criação de um comitê intersetorial envolvendo diferentes esferas de governo. O objetivo era desenvolver estudos técnicos para conter o transbordamento de rios e lagoas, especialmente em regiões que compartilham bacias hidrográficas, como as dos rios Mundaú e Paraíba.
Em 2025, a parlamentar reforçou a necessidade de uma política hídrica mais ampla, com a implantação de obras estruturais como barragens e reservatórios, capazes de enfrentar tanto os períodos de chuvas intensas quanto os de estiagem.
Além das proposições legislativas, Fátima Canuto também promoveu, em setembro de 2023, uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Alagoas para debater soluções integradas para os problemas causados por enchentes e seca. O encontro reuniu especialistas, representantes de órgãos técnicos e membros da sociedade civil para discutir alternativas e caminhos para uma política hídrica mais eficiente.
“É preciso ir além das ações emergenciais. O nosso estado sofre todos os anos com enchentes no litoral e seca no Agreste e no Sertão. Falta planejamento e estrutura para aproveitar corretamente a água que temos”, destacou a deputada ao defender medidas estruturantes e permanentes.
