Um mês depois da aprovação na Assembleia Legislativa, o projeto que prevê a doação de R$ 5 mil para compra de computador e pagamento de serviços de internet para servidores da Educação vai sair do papel – literalmente – nesta terça (03/08).
O governo vai publicar no Diário Oficial do Estado de Alagoas a regulamentação da lei do Conecta Professor. O projeto de lei “dispõe sobre a criação do Programa Conecta Professor para a aquisição de novos equipamentos de informática, inovação e tecnologia e apoio para o custeio de plano de acesso à internet, como medida de mitigação dos efeitos da pandemia da COVID 19”.
Mas, o dinheiro não será liberado imediatamente como se imaginava. O servidor que tiver direito e interesse em acessar os deve esperar pelo menos mais uma semana até que o recurso chegue efetivamente na sua conta.
Quem explica como será o processo é o secretário da Educação de Alagoas, Rafael Brito. O rito para liberação do dinheiro foi definido após orientação da Procuradoria Geral do Estado.
“Após a publicação da regulamentação da Lei, que será feita nesta terça-feira (03/08), a Secretaria da Educação vai publicar a portaria com as regras para acessar o recurso. Por questões processuais, essa portaria só será publicada na quarta-feira”, aponta.
Com a portaria publicada, explica Rafael Brito, o servidor poderá solicitar a abertura do processo. “O que ficou definido é que o processo nasce na escola. O servidor terá declarar a aceitação do contrato e fazer um termo de solicitação. Esses formulários serão publicados junto com a portaria. Após o preenchimento do formulário no SEI (Sistema Eletrônico de Informações), o diretor da escolha dá entrada no processo e encaminha para a Gere (Gerência Regional de Ensino), que fará a homologação. Após a homologação, o processo será encaminhado para a Secretaria de Educação, que fará a transferência do recurso para a conta do professor”, explica Rafael Brito.
Solicitar e aceitar
O secretário reforça que os procedimentos adotados garantem toda a segurança jurídica ao servidor e ao Estado. “Trata-se de dinheiro público. Então o servidor terá que solicitar e aceitar os termos do contrato. Até porque existe a possibilidade, se não houver prestação de contas, de que esses valores sejam descontados da sua remuneração”, pondera.
A prestação de contas será feita, adianta Rafael Brito, em até 90 dias após recebimento do dinheiro: “o professor ou servidor terá que apresentar nota fiscal comprovando a compra do equipamento. Para isso poderá usar até R$ 5 mil. Ele também poderá usar até R$ 1,5 mil para a contração de pacote de internet. Neste caso, deverá apresentar cópia do contrato”, afirma.
Esclarecendo
Rafael Brito diz que todas as dúvidas do Conecta Professor serão tiradas numa live, nesta terça-feira pela manhã, com participação do governador Renan Filho.
O projeto
A Lei que cria o programa Conecta Professor foi sancionada no Diário Oficial do Estado de Alagoas na terça-feira (13/07) apenas uma semana depois de aprovada, em segundo turno na Assembleia Legislativa.
O programa, que já é lei, prevê a disponibilização de até R$ 5 mil a professores da Secretaria de Educação do Estado, Uneal e Uncisal, além de servidores administrativos das escolas da rede estadual.
O projeto de lei do Executivo “dispõe sobre a criação do Programa Conecta Professor para a aquisição de novos equipamentos de informática, inovação e tecnologia e apoio para o custeio de plano de acesso à internet, como medida de mitigação dos efeitos da pandemia da COVID 19”.
Em outras palavras, o Estado vai doar dinheiro para que os servidores comprem equipamentos e paguem serviços que ajudarão na execução do ensino remoto. Os recursos são de caráter não reembolsável, mas as despesas precisarão ser justificadas com comprovação através de contratos ou notas fiscais.
Lembrando que o servidor que acessar o recurso deverá comprovar a utilização e devolver, se for o caso, a parte não utilizada.
As regras para utilização dos recursos são definidas pela Secretaria de Educação. O secretário de Educação, Rafael Brito, antecipou ao blog informações importantes sobre o que pode ou não comprar com o dinheiro do Conecta.
“Impressoras não pode”, resume Rafael Brito. E o que pode? O secretário explica: “Ficou assim: R$ 5.000,00, podendo ser 100% de equipamentos ou R$ 3.500 de equipamentos e R$ 1.500 de internet”.
Ou seja, no máximo 30% dos recursos podem ser usados na contratação de serviço de internet.
E quais equipamentos poderão ser comprados com os recursos? Rafael Brito explica: “Computador, webcam, microfone, fone de ouvido e tablet”.
No total, mais de dez mil servidores do Estado podem ser beneficiados com o programa. O investimento deve ficar em cerca de R$ 50 milhões.
As informações são do Blog do Edivaldo Júnior
