Do ponto de vista da burocracia do Estado, o processo está andando em ritmo acelerado. Do outro lado, quem precisa do dinheiro tem pressa.
Parece uma “eternidade”, mas a Lei que cria o programa Conecta Professor foi sancionada no Diário Oficial do Estado de Alagoas na terça-feira (13/07) apenas uma semana depois de aprovada, em segundo turno na Assembleia Legislativa.
O programa, que já é lei, prevê a disponibilização de até R$ 5 mil a professores da Secretaria de Educação do Estado, Uneal e Uncisal, além de servidores administrativos das escolas da rede estadual.
E agora, o que falta? De novo a questão da burocracia. Com a Lei sancionada, é preciso que seja feita a regulamentação. Ou seja,o Executivo vai criar regras e procedimentos para a liberação dos recursos. Tudo isso está num processo encaminhado pela Secretaria de Educação para o Gabinete Civil e de lá para a Procuradoria Geral do Estado. Como sempre, a PGE dá a palavra final. Tudo para garantir segurança jurídica para o Estado, mas também para o servidor.
Trata-se, importante reforçar, de dinheiro público. O servidor vai ter que prestar contas depois.
O texto da regulamentação está na PGE, segundo o secretário da Educação, Rafael Brito, há cerca de uma semana.
“Nossa expectativa é que a PGE libere o processo até esta sexta-feira (30/08). Se isso acontecer devemos começar a liberar o dinheiro para os servidores já a partir da próxima semana”, adianta.
Rafael Brito explica que a tramitação do processo está mais rápida do que o normal. “Todo os setores do Estado tem ajudado muito para que os professores possam receber o dinheiro o quanto antes. A PGE tem dado toda a atenção e prioridade, mas esse é um processo complexo e é preciso que se dê toda a segurança, principalmente ao servidor”, pondera.
O que é
O projeto de lei do Executivo “dispõe sobre a criação do Programa Conecta Professor para a aquisição de novos equipamentos de informática, inovação e tecnologia e apoio para o custeio de plano de acesso à internet, como medida de mitigação dos efeitos da pandemia da COVID 19”.
Em outras palavras, o Estado vai doar dinheiro para que os servidores comprem equipamentos e paguem serviços que ajudarão na execução do ensino remoto. Os recursos são de caráter não reembolsável, mas as despesas precisarão ser justificadas com comprovação através de contratos ou notas fiscais.
Lembrando que o servidor que acessar o recurso deverá comprovar a utilização e devolver, se for o caso, a parte não utilizada.
As regras para utilização dos recursos são definidas pela Secretaria de Educação. O secretário de Educação, Rafael Brito, antecipou ao blog informações importantes sobre o que pode ou não comprar com o dinheiro do Conecta.
“Impressoras não pode”, resume Rafael Brito. E o que pode? O secretário explica: “Ficou assim: R$ 5.000,00, podendo ser 100% de equipamentos ou R$ 3.500 de equipamentos e R$ 1.500 de internet”.
Ou seja, no máximo 30% dos recursos podem ser usados na contratação de serviço de internet.
Outro detalhe importante: “Caso o servidor use os R$ 5 mil para equipamentos, ele terá que comprovar que tem o plano de internet residencial”, afirma.
E quais equipamentos poderão ser comprados com os recursos? Rafael Brito explica: “Computador, webcam, microfone, fone de ouvido e tablet”.
No total, mais de dez mil servidores do Estado podem ser beneficiados com o programa. O investimento deve ficar em cerca de R$ 50 milhões.
O secretário adianta que o recurso será liberado, após a solicitação, diretamente na conta do professor. A liberação, promete Rafael Brito, será feita de forma transparente e rapidamente. Os processos poderão ser abertos através de solicitação no SEI (Sistema Eletrônico de Informações) do Estado.
“Depois disso ele terá até seis meses para prestar contas do uso dos recursos. Pode usar os R$ 5 mil para comprar computador e contratar pacote de internet. A prestação de contas será feita através de nota fiscal. Se usar todo o valor, não precisa devolver nada. Se usar apenas parte dos recursos, devolverá o valor que não for usado sem juros”, explica o secretário.
Brito reforça que o processo será individual: “a participação no programa é voluntária. Quem tiver interesse deve solicitar o recurso num processo individual. Para isso estamos preparando um formulário padrão que o servidor poderá preencher através do SEI”, aponta.
O projeto
O projeto de lei do Executivo “dispõe sobre a criação do Programa Conecta Professor para a aquisição de novos equipamentos de informática, inovação e tecnologia e apoio para o custeio de plano de acesso à internet, como medida de mitigação dos efeitos da pandemia da COVID 19”.
Além de professores da Seduc, a proposta do governo prevê o benefício também para professores da UNEAL e UNCISAL, secretários escolares e auxiliares administrativos da Seduc.
A expectativa é que o projeto seja sancionado já no começo desta semana.
O projeto prevê ainda: “Art. 3º As ajudas de custo serão de até R$ 5.000,00 (cinco mil reais) por servidor, suficientes para a aquisição de novos equipamentos de informática, inovação e tecnologia e apoio para o custeio de até 24 (vinte e quatro) meses de plano de acesso à internet, conforme definido em Decreto Governamental a ser publicado após a aprovação desta Lei”.
As informações são do Blog do Edivaldo Júnior
