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O bairro do Clima Bom recebe neste sábado (14) uma nova etapa do projeto “Minha Casa Legal”. A oitava fase do cadastro será no Centro de Apoio às Comunidades (CAC) do Clima Bom. O “Minha Casa Legal” é uma iniciativa do Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam).
O objetivo do “Minha Casa Legal” é ampliar o acesso à Regularização Fundiária e orientar a população sobre a documentação necessária para dar início ao processo de obtenção do título de propriedade de forma gratuita. Também serão oferecidos serviços como a conferência da documentação dos moradores e o esclarecimento de dúvidas relacionadas ao processo.
Nas sete etapas anteriores, 492 matrículas individuais foram abertas, sendo que 110 imóveis já foram legalizados. Com isso, os proprietários passam a ter segurança jurídica, tendo direito de vender ou deixar de herança para os filhos. Na região do Clima Bom conhecida como Fronteira, uma ação já foi feita e os agentes do Iplam também percorreram as casas de porta em porta para fazer os cadastros.
Quem desejar realizar o cadastro deverá apresentar documentos pessoais e do imóvel (quando houver), entre eles: Carteira de Identidade Nacional (CIN), Cadastro de Pessoa Física (CPF), certidão de nascimento ou casamento, contrato de compra e venda, escritura, comprovante de posse e comprovante de endereço atualizado. É necessário levar tanto os documentos originais quanto suas respectivas cópias.
Serviço
O que: Nova etapa de cadastro e atendimento do Programa Minha Casa Legal (Regularização Fundiária – Reurb-S).
Quando : Sábado (14), a partir das 9h.
Onde: CAC do Clima Bom
