A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal) negou hoje um pedido feito pelo PT (Partido dos Trabalhadores) para que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) ao menos analisasse um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) feito por eles em maio de 2020.
Para ela, conceder o mandado prejudicaria o princípio de separação entre os Poderes. “O juízo de conveniência e de oportunidade do processo de impeachment é reserva da autoridade legislativa, após a demonstração da presença de requisitos formais”, escreveu.
O documento, que foi assinado pelo ex-candidato do PT à Presidência da República Fernando Haddad e pelo deputado Rui Falcão (PT-SP), se referia a um pedido de impeachment assinado por 158 pessoas e protocolado em maio do ano passado.
Para eles, Lira se omite ao se recusar a apreciar ao menos um dos mais de 120 pedidos de impedimento do presidente.
No começo deste mês, parlamentares e movimentos sociais protocolaram um “superpedido” de impeachment, que reúne todos os anteriores e lista 23 crimes de responsabilidade atribuídos a Bolsonaro. Logo depois, Lira sinalizou que, no momento, não dará sequência ao processo e que uma ação desse tipo exigiria “materialidade”.
Com informações UOL
