Câmara Municipal vai avançar nas discussões sobre LDO e Plano Diretor

A Câmara Municipal retomou, nesta terça-feira (21), as sessões ordinárias, após o recesso parlamentar. Para o presidente Chico Filho, as expectativas de trabalho são as melhores, principalmente porque os parlamentares vão tratar de pautas importantes para o desenvolvimento de Maceió, a exemplo da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e ampliação dos debates sobre o Plano Diretor. 

“Temos a LDO, que já debatemos nas comissões, avançamos em alguns temas, e precisamos aprovar agora no começo deste segundo semestre de trabalho na Câmara Municipal”, garantiu Chico. 

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O projeto da LDO tem previsão de orçamento de R$ 5,7 bilhões, dos quais 40% são de destinação obrigatória para a educação (25%) e para a saúde (15%). A LDO estabelece as regras para a elaboração do Orçamento do ano seguinte da Prefeitura de Maceió. Cabe ao texto definir, por exemplo, o nível de equilíbrio entre receitas e despesas municipais.

O presidente da Câmara também reforçou a necessidade de avançar nas discussões acerca do Plano Diretor, que também já foi enviado pela Prefeitura de Maceió ao Poder Legislativo. 

“Já começamos a debater o Plano Diretor no primeiro semestre, e com a peça já aqui na Casa, é necessário avançar ainda mais. É primordial que esta discussão não seja feita de forma açodada por ser uma legislação relevante para a cidade. Todos os vereadores querem celeridade e responsabilidade, então vamos promover audiências públicas, ouvir os parlamentares, a sociedade e entregar um Plano Diretor que atenda a todas as necessidades da cidade”, avaliou. 

Para Chico Filho, também é preciso acompanhar de perto o desenvolvimento do Plano de Mobilidade Urbana, que está sendo construído pela Prefeitura de Maceió, que deve ser encaminhado ainda no segundo semestre à Câmara Municipal. 

“É mais uma importante demanda de nossa cidade, que já está sendo tratada pela prefeitura e que precisa de direcionamentos na Câmara Municipal, de validação dos Conselhos de Engenharia e Arquitetura [CREA e CAU] e dos servidores que trabalham com a mobilidade. Ou seja, temos várias pautas de interesse da população que serão abordadas aqui no parlamento”, assegurou.

Posse e temas

A Câmara Municipal deu posse, nesta terça-feira (21), a Ivanilza Santos, como nova servidora concursada da Casa, para o cargo de apoio administrativo. O ato foi celebrado pelo presidente Chico Filho e teve o acompanhamento de outros parlamentares, a exemplo de Silvio Camelo Filho, Siderlane Mendonça, Thales Diniz, Brivaldo Marques, Cal Moreira, Tácio Melo, Leonardo Dias e Samyr Malta. 

Ainda durante os trabalhos, os vereadores abordaram temas como o Banco da Mulher Empreendedora, segurança pública, serviços para a população em situação de rua e regulação hospitalar.

Durante o início da sessão, esteve presente no parlamento o secretário Municipal de Segurança Comunitária, Thiago Prado, que está licenciado do mandato parlamentar.