A Câmara Municipal finalizou na manhã desta quarta-feira (18) mais uma importante etapa antes de receber da Prefeitura de Maceió o Plano Diretor. A formação que reuniu vereadores, assessores parlamentares e a direção técnica do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Maceió (Iplan) foi considerada essencial para a compreensão de diversos pontos que serão abordados no desenvolvimento da cidade.
Conduzida por Paula Rangel, diretora técnica de Planejamento Urbano do Iplan, as apresentações trouxeram uma série de aspectos práticos sobre o código de urbanismo.
“Abordamos a parte mais prática do Plano Diretor, a exemplo dos parâmetros urbanísticos para ocupação do solo, aproveitamento do solo, áreas públicas e privativas e empreendimentos de habitação de interesse social”, ressaltou a diretora.
Durante a formação, os assessores parlamentares designados pelos vereadores para acompanhar a iniciativa realizaram alguns questionamentos, tiraram dúvidas e contribuíram com o debate referente à atualização do Plano Diretor.
A capacitação técnica foi uma organização da Escola do Legislativo com apoio integral do presidente da Câmara, Chico Filho. O vereador, em diversas oportunidades, já deixou claro que uma das principais prioridades do Legislativo este ano é a aprovação do Plano Diretor.
Funções do Plano
O Plano Diretor é o principal instrumento que orienta o desenvolvimento da cidade, fixando as regras e definindo as estratégias de planejamento para alcançar o efetivo desenvolvimento sustentável do território.
Ele é uma exigência legal estabelecida pelo Estatuto da Cidade (Lei Federal n.º 10.257/2001) e tem como objetivo principal garantir o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, bem como assegurar a qualidade de vida dos seus habitantes.
O Plano Diretor aborda uma série de questões que podem ser agrupadas por temas, entre eles: habitação, expansão urbana, dinâmica imobiliária, segurança, qualidade urbana e ambiental, patrimônio cultural, uso e ocupação do solo, desenvolvimento econômico, grandes projetos de impacto, meio ambiente, saneamento ambiental, mobilidade e transporte, desenvolvimento rural sustentável, equipamentos públicos, turismo, áreas de risco à vida, financiamento do desenvolvimento urbano, e gestão democrática e participação popular.
