O presidente da comissão, o deputado Duarte Jr. (PSB-MA), ressaltou a importância do CBI ao afirmar que a proposta visa elevar o patamar dos direitos das pessoas com deficiência. Por meio de um índice claro e lógico, o código irá agregar mais de 200 normas sobre o assunto, proporcionando uma compreensão mais ampla e acessível dos direitos dessas pessoas.
O Projeto de Lei 1584/25, que prevê a criação do Código Brasileiro de Inclusão, foi apresentado ao Congresso Nacional e seguirá uma tramitação rigorosa. O texto será analisado por um grupo de trabalho, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e, posteriormente, será apreciado pelo Plenário.
Durante a avaliação da proposta, serão realizadas audiências públicas em todas as capitais do país, com a participação da sociedade civil. Os deputados Pedro Campos (PSB-PE) e Greyce Elias (Avante-MG) destacaram a importância da união de esforços em prol dos direitos das pessoas com deficiência, ressaltando a necessidade de consolidar e unificar as iniciativas dentro do Parlamento.
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF), que preside a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, enfatizou que a iniciativa do CBI tornará a legislação mais acessível e facilitará o acesso aos direitos das pessoas com deficiência. Representantes do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) também elogiaram a proposta, destacando que a compilação das normas em um único código será um marco histórico e beneficiará significativamente o segmento.
Em resumo, o Código Brasileiro de Inclusão representa um avanço importante na garantia dos direitos das pessoas com deficiência no país, promovendo maior acessibilidade, inclusão e reconhecimento de seus direitos fundamentais.
