Apesar do previsto superávit de R$ 15 bilhões para 2025, as despesas não podem ser aumentadas devido ao teto de gastos definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, os remanejamentos orçamentários se fazem necessários para adequar os recursos às demandas do programa Pé-de-Meia e da Lei Aldir Blanc.
Em relação ao Pé-de-Meia, o Orçamento prevê R$ 1 bilhão, sendo o restante complementado até junho, conforme determinação do Tribunal de Contas da União. Já a Lei Aldir Blanc sofreu um corte de R$ 2,5 bilhões, porém o governo já comunicou que a verba será recomposta, visto que a despesa é considerada obrigatória.
O senador Angelo Coronel ressaltou a relevância das emendas parlamentares dentro do Orçamento, visto que muitas vezes o governo não tem conhecimento das necessidades das cidades mais distantes dos centros urbanos. Segundo ele, as emendas permitem uma alocação mais eficiente dos recursos, atendendo diretamente as demandas locais.
Além disso, o governo planeja enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei para elevar o limite de isenção da tabela do Imposto de Renda, passando de dois salários mínimos para R$ 3.036,00. Essa medida visa beneficiar a população com menor renda e ampliar a progressividade do sistema tributário brasileiro.
Diante dessas informações, fica evidente a importância dos ajustes no Orçamento de forma a garantir a destinação adequada dos recursos públicos e atender às demandas sociais de forma mais eficaz.
