A Câmara dos Deputados finalizou nesta quarta-feira (13) a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos benefícios sociais, e agora a matéria segue para promulgação.
O texto foi aprovado por 469 votos favoráveis e 17 contrários. A proposta autoriza o governo federal a gastar R$ 41,2 bilhões para conceder benefícios sociais apenas até o fim do ano, com início do pagamento a alguns meses das eleições. Entre outros pontos, a PEC concede um auxílio financeiro a caminhoneiros e taxistas e amplia os valores do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás.
A proposta foi articulada pelo Palácio do Planalto e pela base governista no Congresso, tendo sido aprovada de forma rápida no Senado, no último dia 30. Parlamentares de oposição criticam a matéria, apontando que trata-se de uma medida eleitoreira. O governo e o próprio presidente, no entanto, negam e afirmam que o cenário de crise exige a medida de forma emergencial, até o fim ano.
Apesar de se colocarem de forma contrária ao texto, a oposição não votou contra os benefícios. O único partido que orientou voto contrário à PEC foi o Novo.
A votação da proposta foi bastante conturbada devido a falhas na internet da Câmara dos Deputados. Logo no início da análise da matéria, na noite de terça (12), Lira anunciou que o sistema de conectividade da Casa passava por instabilidades. Apesar disso, ele manteve a sessão aberta e a proposta foi aprovada em primeiro turno.
Na sequência, quando os deputados passaram a analisar destaques (sugestões de mudança ao texto-base), Lira optou por suspender a sessão. Segundo ele, como o problema na internet continuava, o mais adequado era interromper a votação. A atitude revoltou a oposição, que entendeu o ato de Lira como uma manobra para evitar que um dos destaques fosse aprovado.
O texto que estava sendo votado naquele momento propunha a retirada do dispositivo que reconhece o estado de emergência no país durante o ano de 2022. Essa ferramenta é necessária para que possam ser pagos novos benefícios sociais em um ano de eleições.
Para ser rejeitado, o destaque precisava dos votos contrários de 308 deputados, o que poderia não ser alcançado em virtude da instabilidade na internet da Câmara. Lira, então, suspendeu a sessão e retomou a análise da PEC na manhã desta quarta. Inicialmente, o presidente manteve o quórum que estava presente no momento da interrupção, mas depois encerrou a sessão e abriu uma nova.
Para evitar um quórum baixo, o que poderia gerar uma derrota ao governo, Lira permitiu que os deputados pudessem registrar presença a distância, flexibilizando uma norma emitida por ele que obriga os parlamentares a estar pessoalmente na Câmara nas sessões de terça a quinta-feira. Novamente, ele foi criticado pela oposição por alterar o regimento interno da Casa para garantir a votação da PEC.
Com a autorização para registro de presença no sistema remoto, quase todos os 513 deputados conseguiram participar do restante da votação da PEC. Com isso, os destaques apresentados à proposta foram rejeitados e o texto da matéria, mantido.
Entre os destaques rejeitados, dois previam que o Auxílio Brasil fosse ampliado de R$ 400 para R$ 600 de forma permanente. Segundo a PEC, o novo valor será pago de agosto a dezembro.
