A Câmara dos Deputados adiou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) dos precatórios. O plenário da Casa votaria o tema nesta quarta-feira (27), mas, diante da ausência de um quórum seguro de deputados que garantisse os votos necessários para aprovação da matéria, o presidente Arthur Lira (PP-AL) decidiu não colocar o tema em votação.
Ao menos 451 deputados compareceram ao plenário nesta quarta-feira. Como Lira determinou o retorno presencial das atividades da Câmara nesta semana, deputados que não registrassem presença no prédio da Casa estariam impedidos de votar. Temendo a rejeição da proposta, o governo federal manobrou para impedir que os parlamentares deliberassem sobre o tema.
O ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e a ministra da Secretaria de Governo, Flávia Arruda, foram à Câmara para conversar com Lira e pedir o adiamento para quinta-feira (28). Antes, Ciro sugeriu que Lira liberasse a votação pelo sistema remoto, mas o deputado recusou.
Por se tratar de uma PEC, o texto tem de receber os votos favoráveis de 308 deputados em dois turnos de votação para ser aprovado. Na sessão desta quarta, o plenário votou dois requerimentos relacionados ao tema: um para retirar o item da pauta e outro de quebra de interstício, que dispensa a necessidade de o tema ser discutido por duas sessões após aprovação em comissão especial e seja levado diretamente ao plenário.
A base do Executivo orientou contra a retirada de pauta e a favor da quebra de interstício, e obteve sucesso nas duas votações, que precisavam apenas de maioria simples. No entanto, nos dois requerimentos, o governo conseguiu menos do que 308 votos, demonstrando que a PEC poderia ser rejeitada caso fosse colocada em votação.
Com informações R7.com
