Num encontro com apoiadores no cercadinho do Palácio do Alvorada, na noite desta segunda-feira (22), o presidente Jair Bolsonaro voltou a falar sobre a renovação da concessão da Rede Globo, que vence em outubro de 2022.
Em tom de ameaça, Bolsonaro disse: “A Globo tem encontro comigo ano que vem. Encontro com a verdade”. E acrescentou: “Não vou perseguir ninguém. Tem que estar com as certidões negativas em dia, um montão de coisas aí”.
E fez um paralelo com a vida no Exército: “Igual à parada matinal: tem que estar arrumadinho. Ela e qualquer outra empresa.”.
Como é o processo de renovação de concessão?
Apesar das ameaças de Bolsonaro, segundo a Constituição, o presidente sozinho não tem esse poder. Durante o processo burocrático, a empresa que pleiteia a renovação de uma concessão tem de demonstrar regularidade fiscal, equilíbrio econômico e que está efetivamente em operação. Interromper concessões no meio do contrato é algo que pode ser feito apenas com decisões judiciais.
O poder Executivo (Ministério da Ciência e Tecnologia e Presidência da República) analisa a emissão e renovação da concessão. A decisão pela não-renovação ou aprovação tem de ser autorizada por dois quintos do Congresso em votação nominal.
Mesmo assim, caso os motivos não sejam razoáveis, é possível contestar a decisão na Justiça. Apenas uma determinação da Justiça pode cassar a concessão ou permissão antes do seu término.
Com informações UOL
