O deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, Rafael Brito (MDB-AL), defendeu no STF (Supremo Tribunal Federal) a equiparação salarial entre professores efetivos e temporários da rede pública. Leia a íntegra da manifestação (PDF – 659 kB).
No documento, o congressista afirmou que a distinção salarial entre temporários e efetivos “fere diretamente” os princípios constitucionais da isonomia e da valorização do magistério.
” É inaceitável que profissionais que desempenham as mesmas funções, muitas vezes nas mesmas salas de aula, recebam salários tão distintos apenas por conta do tipo de vínculo contratual. Essa desigualdade compromete a atratividade da carreira docente e prejudica a qualidade da educação ofertada”, disse Rafael Brito.
Segundo o congressista, em alguns Estados até 80% dos professores são temporários. “Essa realidade prejudica os alunos, que perdem em continuidade pedagógica e, também, os próprios profissionais, que ficam sem direitos básicos como 13º salário ou férias. É urgente mudar essa realidade com medidas que valorizem quem está em sala de aula”, disse.
A manifestação foi protocolada no julgamento do Tema 1308, que trata da incidência do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica aos funcionários públicos contratados temporariamente.
A mobilização da bancada propõe colocar o tema na pauta prioritária da educação nacional. Além da manifestação, o relatório do SNE (Sistema Nacional de Educação), também sob relatoria do deputado Rafael Brito, deverá estabelecer critérios objetivos para a contratação de professores temporários.
