Nesta quarta-feira (9), a Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou, em primeiro turno, o Projeto de Lei de autoria da deputada Fátima Canuto (MDB) que viabiliza o ingresso de estudantes do Ensino Médio da Rede Pública no mercado de trabalho. Conforme o PL, empresas que recebem incentivos fiscais e locacionais por meio do Programa de Desenvolvimento Integrado (Prodesin) devem reservar até 30% das vagas para o primeiro emprego de estudantes.
Segundo Fátima Canuto, além de gerar empregos, o Projeto de Lei vai incentivar a conclusão do ensino médio. “A desigualdade social interfere na oportunidade de educação e, consequentemente, nas oportunidades profissionais dos jovens. A educação e o acesso à vagas no concorrido mercado de trabalho devem andar lado a lado, possibilitando cada vez mais oportunidades para os alagoanos”, afirmou a deputada, salientando que a proposta também busca atrair novas empresas ao Prodesin e criar empregos diretos e indiretos em todo o estado.
As vagas atendem aos que não tenham experiência profissional comprovada em carteira de trabalho, independentemente da idade, e apresentem o melhor desempenho escolar. Ainda conforme o PL, o encaminhamento dos cadastros atualizados para as empresas devem ser realizados pela Secretaria de Estado e Desenvolvimento Econômico e Turismo de Alagoas, quando requisitados.
O Prodesin atua por meio da redução de desonerações no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e tem sido uma ferramenta importante na política de desenvolvimento econômico e atração de indústrias e empreendimentos para o estado.
