ALE aprova PL que extingue contribuição de 14% para aposentados

Em segundo turno, a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou nesta quarta-feira (30) o o projeto de lei complementar que extingue a contribuição de 14% para os servidores públicos aposentados e pensionistas que recebem abaixo do teto previdenciário.

O PL 85/2021 é de autoria do Poder Executivo. Após a aprovação, o Governo do Estado deve publicar uma edição suplementar do Diário Oficial do Estado (DOE), para aposentados e pensionistas já recebem o pagamento deste mês sem o desconto.

Nessa terça-feira (29), a matéria foi aprovada com duas emendas do relator do projeto, deputado Bruno Toledo (PROS).

Os deputados Cabo Bebeto (PTC), Antonio Albuquerque (PTB), Davi Davino Filho (PP), Jó Pereira (MDB) e Francisco Tenório (PMN) também apresentaram emendas, mas foram rejeitas pelo plenário. Todas as emendas no sentido de devolver aos aposentados e pensionistas esse valor descontado nos últimos meses foram rejeitadas pela maioria dos parlamentares.