O número de aparelhos de som apreendidos pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), neste ano, equivale a 43% de todas as apreensões durante o ano de 2022.
De janeiro a março, foram 37 apreensões em Maceió e na Região Metropolitana. No ano passado, dos meses de janeiro a dezembro, o número de aparelhos retidos por agentes da SSP foi de 86, nos mesmos municípios.
Por meio do programa Na Base do Sossego, militares das Bases Comunitárias de aumentam as visitas aos endereços que já possuem denúncias de perturbação do sossego. A ação visa combater esse tipo de crime, que causa tantos transtornos à população.
De acordo com o tenente Alex Acioli, da Chefia de Articulação e Prevenção da SSP, o trabalho consiste em visitar durante o dia endereços já cadastrados e que possuem queixa de som alto, registradas via 190, da Polícia Militar. Desta forma, o trabalho vai orientar as pessoas sobre o risco de ter o equipamento apreendido caso seja constatado reincidência de som alto.
“Durante o período noturno, a Operação Na Base do Sossego continuará com seu trabalho de apreensão em caso de constatação de som alto no endereço visitado. Nos fins de semana, esse efetivo será aumentado. Nessa operação estamos trabalhando os dois eixos, a forma preventiva com a visita aos perturbadores nessa rotina comunitária, além da forma repressiva no período noturno”, explicou.
De acordo com o artigo 42 do Decreto-Lei nº 3.688/41, perturbar o sossego de um vizinho é considerado crime no Brasil. O descumprimento do mesmo pode levar a penalidades como multas e detenção.
A contravenção pode levar à prisão simples, de quinze dias a três meses, ou pagamento de multa.
Prevenir e reprimir ocorrências
A Polícia Militar de Alagoas revelou que, no período de 1º de janeiro até o dia 5 de dezembro de 2022, foram registradas 43.198 ligações para o serviço do 190 sobre perturbação do sossego. A PM ressaltou que, quando há ocorrência de perturbação do sossego, os componentes da guarnição apenas orientam o autor a baixar ou desligar o som a depender do episódio. Porém, caso a vítima (denunciante) se apresente e deseje realizar o flagrante, os envolvidos serão conduzidos à delegacia para que o delegado plantonista tome a medida pertinente.
Segundo o coordenador do programa Na Base do Sossego, Major Iran do Rêgo, ações como essa são de extrema importância e mostram o comprometimento com o combate a esse tipo de perturbação social “Essas ações demonstram o desenvolvimento das políticas de segurança e as ações estratégicas da SSP e da Polícia Militar, com o objetivo de prevenir e reprimir de forma qualificada as ocorrências de perturbação do sossego, contravenção penal mais demandada no 190”, informou o gestor.
Já o comandante do Policiamento da Capital, Coronel Pedro Moura, lembrou que o programa atua tanto na prevenção como na repressão desse e de outros crimes. “A operação atuou no eixo preventivo, com a realização de visitas técnicas do Programa Na Base do Sossego, bem como no eixo repressivo qualificado, através do atendimento de ocorrências de perturbação e as apreensões dos equipamentos sonoros dos indivíduos recalcitrantes. Além disso, a operação visa prevenir os crimes correlatos como a violência contra mulher, ameaça, vias de fato e até mortes violentas intencionais (MVI) nas comunidades atendidas pelas Bases Comunitárias da PM, fortalecendo o mandamento constitucional”, afirmou.
