AL: Lei Conecta Professor é publicado no Diário Oficial nesta terça-feira (3)

Foi publicado nesta terça-feira(3) no Diário Oficial de Alagoas a Lei Conecta Professor, o projeto de lei “dispõe sobre a criação do Programa Conecta Professor para a aquisição de novos equipamentos de informática, inovação e tecnologia e apoio para o custeio de plano de acesso à internet, como medida de mitigação dos efeitos da pandemia da COVID 19”.

De acordo com o secretário Rafael Brito, a prestação de contas será feita em até 90 dias após recebimento do dinheiro: “o professor ou servidor terá que apresentar nota fiscal comprovando a compra do equipamento. Para isso poderá usar até R$ 5 mil. Ele também poderá usar até R$ 1,5 mil para a contração de pacote de internet. Neste caso, deverá apresentar cópia do contrato”, afirma.

Veja aqui no Diário Oficial