O Batalhão de Polícia Ambiental (BPA) realizou, com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), na sexta-feira (07), uma ação de fiscalização em restaurantes de Maceió que comercializam o caranguejo-guaiamum – visto que, no estado, a espécie está em seu período de defeso.
Em um dos estabelecimentos, foi constatado que havia desacordo com a Lei de Crimes Ambientais e contra Portaria Interministerial que define regras para o uso sustentável e para a recuperação dos estoques do crustáceo. Agentes do Ibama contabilizaram 1.480 caranguejos.
Na medição com paquímetro, constatou-se que 504 deles estavam com a largura da carapaça menor do que o tamanho permitido (sete centímetros). Como a legislação prevê multa de R$10 mil por unidade irregular, foi totalizada uma sanção de R$5.040.000,00.
Os agentes do Ibama realizaram os procedimentos administrativos. Os responsáveis foram conduzidos à Polícia Federal para as medidas cabíveis. Já os animais foram apreendidos e reintroduzidos à natureza.
Um segundo restaurante que foi visitado estava atuando em conformidade com a legislação.
Com informações CadaMinuto
