A Juíza Esther Manso, da 18ª Vara Cível da Capital, decidiu liminarmente suspender as eleições para governador-tampão, marcadas para a próxima segunda-feira, dia 2 de maio, às 10 horas da manhã.
Ela atendeu a um pedido do PSB, apresentado hoje (27).
Eis abaixo o trecho final da decisão da magistrada: “Diante do exposto, concedo a tutela de urgência, inaudita altera pars, e determino a suspensão de todos os efeitos do edital de convocação das eleições indiretas para o preenchimento dos cargos de governador e vice-governador do Estado de Alagoas expedido pelo Presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas, e, por via de consequência, as eleições indiretas designadas paraàs 10h, do dia 02/05/2022.
Intime-se o Estado de Alagoas, através de oficial de justiça, na pessoa de seurepresentante legal, para tomar ciência da decisão e providenciar o cumprimento da decisão oraproferida.
Outrossim, intime-se o Presidente da Assembleia Legislativa Estadual, Deputado Marcelo Vitor, ou na de quem lhe faça as vezes, para tomar ciência da decisão e adotar o devido cumprimento, através de mandado urgente.
Cite-se o Estado de Alagoas na pessoa de seu representante legal, ou na de quem lhe faça as vezes e da mesma forma o Presidente da Assembleia Legislativa Estadual, para, querendo, contestarem o feito no prazo legal. Após a apresentação da contestação, intime-se o Autor para fazer réplica, no prazo de 15 dias.
Em seguida, vão os autos ao Ministério Público pelo prazo legal.
Por fim, venham os autos conclusos para sentença.Intimem-se.
Cumpra-se.Maceió , 27 de abril de 2022. Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso.
Juíza de Direito
