Os prefeitos demonstraram preocupação com o avanço de propostas do piso dos profissionais de enfermagem, na Câmara e no Senado. Segundo eles o projeto não esclarece de onde sairão os recursos necessários para arcar com as despesas que devem trazer impactos de R$ 9,4 bilhões para as prefeituras.
Os municipalistas decidiram concentrar esforços para incluir na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 11/2022 que a União transfira aos Municípios o valor nominal do piso, a exemplo do que já acontece com os pisos dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.
Na última quarta-feira, 4 de maio, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) 2564/2020, que institui o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e de parteiras. No entanto, com o objetivo de sanar a inconstitucionalidade da proposta aprovada na Câmara, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) apresentou a PEC 11/2022.
O texto determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para essas categorias. Os prefeitos, segundo eles, não seriam contra o piso, que é uma categoria importante dentro das prefeituras, mas querem saber de onde vai sair o dinheiro para pagar.
Os presidentes de entidades municipalistas estaduais e microrregionais, para que entrem em contato com os senadores de suas respectivas bancadas e pressionar os congressistas na inserção no texto da PEC dispositivo que estabelece a transferência do valor do piso para os Municípios.
