A Executiva estadual do União Brasil (UB) ingressou, nesse domingo (01), com pedido de impugnação das candidaturas de Paulo Dantas e Rafael Brito, ambos do MDB, para a eleição indireta de governador e vice-governador de Alagoas. O prazo para defesa se encerra nesta segunda-feira (02).
De acordo com o partido, Paulo Dantas “não cumpre as condições constitucionais e legais de elegibilidade”, mesmo o candidato tendo alegado no registro de candidatura que cumpre os requisitos previstos no item II do edital que regulamenta o pleito.
Já no caso da candidatura de Rafael Brito ao cargo de vice-governador, além das mesmas alegações no pedido de impugnação de Paulo Dantas, o União Brasil destaca que o ex-secretário estadual da Educação não preenche os requisitos previstos no próprio estatuto partidário do MDB, em especial ao art. 8°, S$1° e 2°.
“Visto que não preenche nem as condições impostas pelo Partido, uma vez que há nos autos a certidão de filiação ao MDB em 27/01/2022, ou seja, com menos de 06 (seis) previsto pelo próprio partido político”, diz um trecho do documento.
Outra justificativa apresentada em relação a candidatura de Rafael Brito é que a Lei Complementar N• 64/90 foi violada. Ele é acusado de não ter se desincompatibilizado do cargo em tempo hábil para o pleito.
