O ministro Paulo Guedes (Economia) recebe nesta segunda-feira (11) os presidentes das companhias aéreas Latam, Gol, Azul e Passaredo. As empresas querem demonstrar ao chefe da equipe econômica preocupação com o preço do querosene de aviação e aproveitar para pedir alívio tributário ao setor.
Segundo as companhias, o combustível já havia subido 76% em 2021 e representa hoje 50% dos custos (em vez dos tradicionais 30%) em meio à guerra na Ucrânia e à consequente disparada do preço do petróleo.
As empresas afirmam que o cenário gerou um prejuízo de R$ 16,5 bilhões no ano passado para o setor e tem levado à elevação dos preços das passagens e reprogramação de malhas aéreas. O setor vê um momento de fragilidade enquanto ainda tenta se recuperar da crise da pandemia.
A culpa de ao menos parte dos valores em alta é de problemas concorrenciais no mercado de combustíveis, na visão do setor -que também tem reunião prevista com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Especificamente, as companhias reclamam do que chamam de monopólio da Petrobras, de oligopólio na cadeia de distribuição, da falta de transparência na precificação dos combustíveis e da política de paridade internacional da petroleira.
Os encargos e impostos aplicados ao setor também são alvo de pedidos. Os executivos querem um programa de refinanciamento tributário (Refis) para o setor, ou ao menos um diferimento de tarifas de controle aéreo.
Além disso, pedem medidas de alívio ligadas à tributação da folha de salários, ao adicional de periculosidade, ao Cofins aplicado à importação, ao estadual ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e ao Imposto de Renda sobre o leasing de aeronaves.
No caso das reclamações sobre a Petrobras, o encontro das empresas com as autoridades nesta semana se soma a um movimento já feito no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).
Conforme mostrou a coluna Painel S.A., as companhias levaram no mês passado ao órgão antitruste, por meio de associações, reclamações sobre a Petrobras no processo que investiga possíveis infrações à ordem econômica pela petroleira.
O objetivo do pleito apresentado ao Cade é fazer o órgão antitruste incluir o querosene de aviação na investigação aberta em janeiro acerca dos reajustes ou abrir um novo inquérito.
O pleito no Cade foi aberto por associações como Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) e Iata (Associação Internacional de Transportes Aéreos). Em resumo, elas defendem a necessidade de aumento da concorrência nos combustíveis.
“Existe um monopólio de fato na produção e importação do QAV [querosene de aviação] pela Petrobras, [que atua] como fornecedora quase exclusiva do QAV no país”, afirmam as associações na petição ao Cade.
As associações afirmam ainda que a Petrobras faz pequenas flutuações de preço, cobrando mais quando não há ameaça de concorrência e menos quando nota intenções de importação de outras empresas. Isso porque as concorrentes teriam que usar necessariamente a infraestrutura logística da Petrobras na importação, dando à petroleira condição de monitorar o mercado.
Além disso, as companhias aéreas dizem que a venda de refinarias -fruto de acordo com o Cade- não vai resolver os problemas porque a Petrobras ainda seria a única produtora nos mercados mais relevantes.
