O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), verba direcionada aos municípios através do Governo Federal, deverá repassar nesta terça-feira (30), mais de R$ 60 milhões em valores brutos e pouco mais de R$ 43 milhões em valores líquidos aos municípios alagoanos.
Do valor bruto, os municípios são obrigados a fazer repasses de 20% para o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), 15% para o sistema de saúde e 1% para o Pasep.
O FPM faz repasses para todos os municípios brasileiros a cada dez dias. O repasse que ocorrerá na terça-feira é o último decêndio de novembro. Como o valor é repassado a cada município de acordo com a quantidade populacional, a capital alagoana é o município que irá receber a maior fatia: um valor bruto de, em média, R$ 12 milhões, mas que descontado dos repasses obrigatórios, Maceió irá garantir um valor líquido de pouco mais de R$ 8 milhões.
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a maioria dos municípios alagoanos, ou seja, 29, têm a previsão de receber, cada um, o valor líquido de R$ 174 mil. Quatorze municípios irão receber mais de 200 mil cada um. Dois municípios receberão um valor médio de 750 mil. Conforme o valor do repasse vai aumentando, cai o número de municípios que irá recebê-lo.
Até o momento, somente em novembro, Alagoas já recebeu mais de R$ 289 milhões.
Confira aqui os valores desse decêndio.
Com informações Site Tesouro Nacional
