O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para contribuintes que recebem até R$ 5 mil por mês. A medida, considerada uma das mais aguardadas de 2025 na área econômica, também cria novos descontos no imposto para rendas de até R$ 7.350. As regras passam a valer já para a próxima declaração do IR.
Segundo o governo federal, a atualização da tabela representa um avanço na política de tributação sobre a renda e busca fortalecer o poder de compra da população, estimular o consumo e incentivar a formalização do trabalho. Ao todo, cerca de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados:
10 milhões deixarão de pagar Imposto de Renda;
5 milhões terão redução no valor devido.
Equilíbrio fiscal e tributação de altas rendas
Para compensar a queda na arrecadação causada pela expansão da faixa de isenção, o governo adotou uma política de aumento da tributação sobre rendas mais altas. A nova lei estabelece cobrança adicional para contribuintes que recebem a partir de R$ 600 mil por ano.
Cerca de 140 mil pessoas devem ser alcançadas pela mudança, que terá impacto gradual e com alíquota máxima de até 10%. Para aqueles que já pagam esse percentual ou mais, nada muda.
A equipe econômica afirma que o desenho da nova estrutura evita impacto fiscal adicional. Ou seja, não haverá cortes de gastos e nenhum serviço público será afetado.
A legislação também esclarece que certos rendimentos não entram nessa base de cálculo, como:
- ganhos de capital;
- heranças e doações;
- rendimentos recebidos acumuladamente;
- aplicações isentas, poupança e aposentadorias por moléstia grave;
- indenizações.
A lei ainda fixa limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte exceda percentuais específicos — caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.
