O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta segunda-feira o decreto que regulamenta a chamada Lei da Reciprocidade, dispositivo que autoriza o governo brasileiro a adotar medidas de proteção econômica contra países que impuserem barreiras comerciais unilaterais ao Brasil.
A medida vem na esteira da decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de taxar em 50% uma série de produtos brasileiros. A norma será publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira.
Mais cedo, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que o texto não cita os Estados Unidos:
A lei autoriza o Executivo a adotar medidas de proteção do país quando medidas extemporâneas e extraordinárias forem adotadas de forma unilateral. Por isso, a denominação ‘reciprocidade’ permite responder de forma rápida se outro país tomar medidas semelhantes — disse Costa.
