O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL), beneficia milhares de alagoanos com isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
O benefício é concedido a cerca de 20% da frota circulante, contemplando Pessoas com Deficiência (PcD), taxistas, locadoras de veículos, serviços turísticos, proprietários de motocicletas de até 175 cilindradas e diversas entidades.
A concessão obedece às regras estabelecidas no RICMS/AL, no Convênio Nacional ICMS nº 38/2012, no Convênio ICMS 64/2006 e na Lei 6.555/2004. De acordo com o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a isenção de IPVA em Alagoas representa um grande avanço na política fiscal do estado, garantindo que diversos segmentos da sociedade tenham acesso a esse benefício de forma transparente e ágil.
“Nosso compromisso é facilitar o processo para os consumidores e contribuintes, assegurando que todos os que têm direito à isenção possam obtê-la sem burocracia. A tecnologia tem sido uma grande aliada nesse sentido, e a assistente virtual Nise é um exemplo de como estamos modernizando os serviços para oferecer mais comodidade aos alagoanos, que podem fazer a solicitação de isenção sem precisar se deslocar a um ponto de atendimento presencial da Sefaz”, complementa.
Os avanços na modernização da Sefaz-AL facilitaram o acesso aos serviços fazendários e possibilitaram a promoção de melhores formas de inclusão social. O Programa Correria é um bom exemplo disso. Com o objetivo de valorizar profissionais que utilizam veículos automotores como ferramenta de trabalho, a iniciativa beneficia mais de 170 mil alagoanos.
