O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quinta-feira, 1°, a conversão da prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello para o regime domiciliar.
“Concedo a prisão domiciliar humanitária a Fernando Collor de Mello (…), a ser cumprida, integralmente, em seu endereço residencial a ser indicado no momento de sua efetivação”, Alexandre de Moraes, ministro do STF
A decisão foi tomada com base em laudos médicos que confirmam o diagnóstico de Parkinson e outras comorbidades graves.
Collor, que está preso em Alagoas, apresentou à Corte exames que atestam o diagnóstico da doença de Parkinson desde 2019, além de mais de uma centena de laudos médicos que apontam condições adicionais, como privação de sono crônica e transtorno bipolar. Diante da fragilidade do estado de saúde, Moraes entendeu que a permanência em unidade prisional comprometeria a integridade física do ex-presidente.
Com a decisão, Collor cumprirá a pena em prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica. A visitação será restrita exclusivamente a seus advogados, como forma de preservar tanto sua saúde quanto a segurança da execução da pena.O caso de Collor ganhou novos contornos desde sua condenação em 2023 pelo STF, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, crimes cometidos durante seu mandato como senador. Ele foi sentenciado a oito anos e dez meses de prisão, e teve a pena confirmada em 2024, quando passou a cumprir prisão em regime fechado.
