O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta quarta-feira o novo modelo do crédito consignado para trabalhadores do setor privado, com a assinatura da medida provisória (MP), em evento no Palácio do Planalto.
A linha de crédito é destinada a todos os empregados com carteira assinada, um universo de 47 milhões de pessoas, além de microempreendedores individuais (MEI). O novo modelo entrará em operação a partir de 21 de março, mas só para novos contratos.
Em busca de uma nova marca para o terceiro mandato de Lula, a reformulação da modalidade foi batizada de “Crédito do Trabalhador”. O novo consignado privado é uma das apostas do governo para reverter o baque na popularidade do presidente. A expectativa do governo é de que o crédito pela modalidade triplique e atinja cerca de R$ 120 bilhões no novo modelo, com benefício, sobretudo, para empregados de pequenas e médias empresas, trabalhadores domésticos e rurais, além de MEIs.
Atualmente, o juro médio cobrado em empréstimos consignados do setor privado é de 40,8% ao ano. Já as linhas de crédito sem garantia tem juros muito mais altos. O crédito pessoal, por exemplo, é de 103,4% ao ano, em média.
Redução de taxas
Com o aprimoramento estrutural da modalidade do novo modelo, há expectativa ainda de uma redução adicional das taxas cobradas no consignado, com maior aproximação com o que é cobrado no consignado do setor público (23,8% ao ano, em médio). Outra previsão é de aumento do prazo de empréstimo.
O empréstimo consignado permite o desconto das mensalidades diretamente na folha de pagamento, o que reduz o risco de inadimplência para os bancos e permite uma taxa de juros mais baixa. O problema, porém, é que, no modelo atual, poucos trabalhadores com carteira assinada têm acesso à modalidade.
Plataforma na carteira de trabalho
Com a iniciativa do governo, a novidade é que o crédito poderá ser ofertado por uma plataforma dentro da Carteira de Trabalho Digital. Lá, o público-alvo poderá comparar as taxas dos bancos. As instituições financeiras, por sua vez, terão acesso a informações do eSocial, sistema do governo em que as empresas registram dados empregatícios, para analisar o risco das operações.
O limite da parcela do empréstimo será de 35% do salário (a chamada margem consignável).
As equipes técnicas do Ministério do Trabalho e da Dataprev, responsável pela plataforma que foi criada para a oferta da modalidade, vão explicar ainda nesta quarta como vai funcionar a linha de crédito.
Em nota, o Trabalho disse que o trabalhador terá de autorizar antes o acesso a dados como nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir daí, o trabalhador receberá ofertas em até 24h para analisar a melhor opção e faz a contratação no canal do banco.
