A Comissão Especial da Câmara Municipal de Maceió concluiu o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e o Termo de Referência que visam à contratação da instituição especializada na prestação de serviços para organização e execução do concurso público do Poder Legislativo Municipal.
O próximo passo é a Mesa Diretora publicar o chamamento público para escolha da banca examinadora. O concurso da Câmara Municipal de Maceió vai ofertar 54 vagas para preenchimento do quadro efetivo.
Serão 15 vagas de Apoio Administrativo (nível médio) e mais 10 de Analista Administrativo (nível superior), além de 15 vagas de Apoio Legislativo (nível médio) e mais 10 de Analista Legislativo (nível superior).
Os futuros servidores de nível médio terão salários de R$ 5 mil. Já os de nível superior ganharão R$ 7 mil. Ainda serão abertas 4 vagas para procurador da Câmara Municipal, com salários que podem chegar a R$ 17 mil, que são compatíveis aos cargos de procuradores municipais, devidamente regulamentados na Lei Orgânica de Maceió.
No Termo de Referência, consta que todos os cargos terão jornada de 30 horas semanais (trabalho de seis horas por dia), sendo exigido diploma ou certificado de conclusão de curso para os cargos de nível médio e superior. Para procurador da Câmara, o candidato deverá ser advogado com inscrição ativa na Ordem dos Advogados do Brasil.
Os documentos já passaram pela Procuradoria-Geral da Câmara, a quem coube fazer os ajustes pertinentes para que o processo seja legítimo. Agora, com a anuência da direção da Casa, o Termo de Referência será enviado às empresas interessadas no certame. O critério de escolha, de acordo com a Mesa Diretora, será contratar uma banca de prestígio nacional.
O presidente da Comissão Especial do Concurso, vereador Marcelo Palmeira (Podemos), garantiu que a definição da instituição será feita até o meio do ano. Em seguida, a empresa terá a missão de elaborar o edital do processo seletivo e divulgá-lo com o cronograma. As provas devem ser aplicadas até dezembro.
