Governo Lula pretende revogar decretos de armas de Bolsonaro – Membro da equipe de transição afirma que revogações devem atingir especialmente armamentos e munições de grosso calibre. Clubes de tiro não serão fechados, mas devem passar por controle mais rígido.
Decretos que passaram a flexibilizar o acesso da população a armas de fogo durante o governo Jair Bolsonaro (PL) deverão ser revogados pelo presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A afirmação foi feita nesta quinta-feira (17/11) pelo senador e ex-governador do Maranhão, Flávio Dino (PSB-MA), que lidera o grupo técnico de Justiça e Segurança Pública da equipe de transição.
Armas de grosso calibre – liberadas a partir de decretos editados por Bolsonaro – são o principal alvo da medida. Elas poderão ser recolhidas porque seus portes, atualmente permitidos, não configuram direito adquirido, de acordo com Dino.
O senador maranhense é cotado para assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública – embora haja a possibilidade de as pastas atuarem separadamente – e esteve no Centro Cultural Banco do Brasil, a sede do governo provisório, para a primeira reunião do grupo técnico, que avalia o assunto em detalhes para definir quais ações serão tomadas.
Ainda nesta quinta-feira, Dino se reuniria com o atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.
A revogação das determinações impostas por Bolsonaro é encarada como “escopo principal” dentro da equipe de transição. A razão para isso decorre das promessas e declarações feitas por Lula em relação aos armamentos no país. Durante a campanha, o presidente eleito criticou os decretos que facilitam a compra de armas e de munição.
A jornalistas, Dino destacou que o Estatuto do Desarmamento, de 2003, foi objeto de desmanche durante o governo Bolsonaro. Na época, a legislação tornou mais rígido o controle sobre o comércio de armas no Brasil.
“Temos uma lei vigente, o Estatuto do Desarmamento, que foi objeto de desmonte por atos infralegais, decretos, portarias. Isso, sem dúvida, é um tema fundamental do grupo de trabalho, pois é um tema que o presidente Lula escolheu, e é um tema aprovado pela sociedade brasileira”, disse.
