Uma reunião de mais de quatro horas para definir detalhes que garantam segurança aos participantes do Maceió Fest foi convocada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e contou com a participação de órgãos estaduais e municipais, além dos organizadores do evento.
Regras foram discutidas e aprovadas para garantir a segurança dos participantes bem como dos moradores da região, principalmente a atuação da Polícia Militar. Para isso foi celebrado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com 29 cláusulas.
A Polícia Militar assumiu a responsabilidade de disponibilizar guarnições suficientes para o mantimento da ordem pública, envolvendo a proteção da vida e do patrimônio. Dentro das incumbências o Comando de Policiamento da Capital estará presente em cinco pontos elevados de observação a serem disponibilizados pela organização do evento.
“Discutimos todas as tratativas de garantir segurança e cada órgão assumiu o compromisso de viabilizar, conforme o que consta no TAC, suas obrigações. É preciso que tenhamos todas as precauções para a garantia de um evento seguro, cumprindo normas que vão da estrutura, passando pelos requisitos submetidos à Vigilância Sanitária e, principalmente, no tocante à segurança do cidadão. Então, monitoraremos tudo para que os compromissos assumidos sejam colocados em prática e o Maceió Fest aconteça da melhor forma possível”, afirma o promotor de Justiça Max Martins.
O promotor de Justiça Jorge Dória ressalta a importância de se ter um evento organizado, bem estruturado para ser possível um acesso tranquilo ao corredor da folia, tanto quanto um trânsito adjacente sem problemas.
“Cabe ao Ministério Público buscar a compatibilização dos interesses difusos envolvidos na questão. De um lado, o direito ao lazer e ou entretenimento, e do outro o direito ao sossego Como sempre, discutimos a melhor forma para garantir a ordem em toda área do evento, pormenores que são indispensáveis para a segurança dos foliões, mas também não pudemos esquecer quem mora na região, quem transitará nas adjacências . Ou seja, tudo foi bem cuidado com os órgãos públicos e também com os representantes da empresa Celebration que é a organizadora”, declara Dória.
O que o MPAL almeja é um evento dentro da normalidade, sem transtornos, com cada órgão cumprindo seu papel seguindo o que foi elencado no TAC. Por esta razão, os promotores de Justiça Max Martins, da Promotoria de Defesa do Consumidor, e Jorge Dória, da Promotoria de Urbanismo se reuniram na terça-feira com secretarias municipais de Maceió, o Comando de Policiamento da Capital (CPC), o Corpo de Bombeiros, a Equatorial e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Punição
A fiscalização do cumprimento do TAC e a execução pecuniária ficarão a cargo do Ministério Público Estadual. Caso qualquer um dos órgãos ou organizador do evento descumpra as obrigações assumidas estará sujeito ao pagamento de multa de R$ 10 mil a ser revertido ao fundo conforme Lei nº 6.639/2005.
